Direitos Humanos

Direitos Humanos

 

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Princípios (universalidade, liberdade com igualdade, não discriminação)

O que são os direitos humanos?

·         São qualidades das pessoas; direitos intrínsecos que estão nas nossas vidas, só pelo fato de existirmos

·         São um sistema de valores do ser humano, que são considerados mínimos para se poder viver com dignidade

Quem são essas pessoas: brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, cristãos, muçulmanos, homossexuais, travestis, crianças, jovens, idosos/as, ricos, pobres, moradores de rua (diversidade, diferença, respeito, tolerância --- desigualdade)

Princípios

·       Interdependência e indivisibilidade (se um direito é violado…)

·       Auto aplicabilidade (direitos civis e políticos)

·       Realização progressiva com o máximo de recursos disponíveis (Viena recomenda a aplicação de um sistema de indicadores)

·       Inter-relação entre Direitos Humanos, Democracia, Desenvolvimento (human development and human rights). Declaração sobre direito ao desenvolvimento 1986 (Art. 2 - A pessoa humana é sujeito central do desenvolvimento e deve ser ativa participante e beneficiária do direito ao desenvolvimento)

Desigualdades – América Latina.

l  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade